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A linha de apoio social para estudantes e trabalhadores-estudantes do ensino superior visa apoiar as situações de diminuição de rendimentos associadas à pandemia da doença COVID -19, tendo por referência os rendimentos de 2019.
O apoio social a atribuir reveste a forma de um subsídio não reembolsável único.
Destinatários:
Estudantes e os trabalhadore -estudantes que, cumulativamente, cumpram os seguintes requisitos:
a) Estejam matriculados em instituições de ensino superior, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, a frequentar licenciatura, pós -graduação,
mestrado ou mestrado integrado, ou que frequentem cursos técnicos superiores profissionais;
b) Pertençam a agregado familiar que se encontre numa situação de quebra de rendimento
decorrente da pandemia;
c) Sejam residentes na Região Autónoma dos Açores
Projeto Jovens com voz
No âmbito do Plano será realizado o projeto “Jovens com Voz “que tem como objetivos:
- Capacitar a comunidade jovem no âmbito da literacia política, democrática e mediática;
- Criar um espaço de debate e reflexão da comunidade jovem, reconhecendo-os como cidadãos ativos e essenciais para o desenvolvimento das suas comunidades;
- Identificar desafios e oportunidades;
- Desenvolver propostas/projetos que respondam aos desafios mapeados.
Sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, constituídos em agregados ou em coabitação.
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